O poder constituinte derivado _____ é a modalidade de poder constituinte derivado que tem a capacidade de modificar o texto da Constituição. Para isso, obedece a um procedimento específico estabelecido pelo poder constituinte originário, materializando-se por meio das Emendas Constitucionais. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
- A)Revisor.
Errada, porque o poder constituinte revisor foi uma hipótese excepcional de revisão prevista no ADCT, e não é a modalidade ordinária que altera a Constituição por emendas.
- B)Decorrente.
Errada, porque o poder constituinte decorrente serve para os Estados organizarem suas próprias Constituições, e não para modificar o texto da Constituição Federal.
- C)Subordinado.
Errada, porque o poder constituinte subordinado não é a modalidade que altera a Constituição, já que ele fica submetido aos limites impostos pelo poder originário.
- D)Permanente.
Errada, porque 'permanente' não é a classificação clássica do poder constituinte derivado que altera a Constituição por emendas.
- E)Reformador.
Certa, porque o poder constituinte derivado reformador é justamente o que modifica o texto constitucional por meio de emendas, seguindo o procedimento do art. 60 da CF.
Gabarito: E
O poder constituinte derivado é aquele que atua depois da Constituição já pronta, isto é, ele não cria uma nova Constituição do zero, mas trabalha sobre a existente. Dentro dele, há espécies com funções diferentes: o reformador, que altera o texto constitucional por meio de emendas; o decorrente, que permite aos Estados-membros se organizarem em suas Constituições; o revisor, ligado à revisão constitucional prevista no ADCT; e o subordinado, que fica preso aos limites impostos pelo poder originário. Aqui, a lacuna pede exatamente o poder que modifica o texto da Constituição por procedimento próprio e por emendas constitucionais. Esse é o poder constituinte derivado reformador, previsto no art. 60 da Constituição Federal, com suas regras de iniciativa, quórum e limites materiais.