Após regular trâmite perante as Casas do Congresso Nacional, determinado projeto de lei chega ao gabinete do Presidente da República para sanção ou veto. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- A)A sanção do projeto supre eventual falta de iniciativa do Poder Executivo na elaboração do projeto de lei.
Incorreta. A sanção não convalida vício de iniciativa.
- B)Poderá ser utilizado para o veto argumento de natureza política, consistente na contrariedade ao interesse público.
Correta. Contrariedade ao interesse público é fundamento político válido para veto.
- C)Poderá o Presidente apor veto sobre determinada expressão que, no seu entender, isoladamente implique em inconstitucionalidade flagrante do projeto.
Incorreta. O veto deve recair sobre texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea, não sobre expressão isolada.
- D)Terá o Presidente o prazo de quinze dias para sua manifestação; dentro desse período, poderá exercer o veto tácito, deixando simplesmente transcorrer o referido prazo.
Incorreta. Não existe veto tácito; a omissão gera sanção tácita.
Gabarito: B
O veto presidencial pode ter fundamento jurídico, por inconstitucionalidade, ou político, por contrariedade ao interesse público; silêncio no prazo constitucional importa sanção, não veto tácito.