O que a forma federativa da República do Brasil impede de ser alterado:
- A)Estrutura do Poder Executivo.
Errada. A proteção específica é da forma federativa, não da estrutura do Executivo.
- B)Forma de governo.
Errada. A cláusula pétrea fala em forma federativa de Estado, não forma de governo.
- C)Estrutura da Federação.
Correta. A estrutura federativa não pode ser abolida por emenda.
- D)Estrutura do Poder Judiciário.
Errada. A proteção não recai especificamente sobre a estrutura do Judiciário.
Gabarito: C
A forma federativa de Estado é cláusula pétrea: não pode ser abolida por emenda constitucional. Isso protege a estrutura da Federação, com autonomia dos entes federativos nos termos da Constituição.