Questão comentada de Direito Constitucional

Após o devido processo legal, João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes no território italiano. Na época do seu nascimento, fato ocorrido no território brasileiro, seu pai, italiano, e sua mãe, espanhola, encontravam-se no Brasil a serviço da embaixada da Espanha. Dois anos após o nascimento, o casal e João passaram a morar na Itália, situação que permaneceu inalterada por trinta anos, perdurando até três meses atrás, quando João passou a residir no território brasileiro. Por essa razão, o governo italiano requereu a sua extradição à República Federativa do Brasil. A extradição requerida, após as medidas possíveis a cargo de João, deve ser

• A)deferida, o que decorre da natureza do crime pelo qual João foi condenado, conclusão que independe de o extraditando ser brasileiro, ou não.

  Incorreta. A possibilidade de extradição depende da nacionalidade; brasileiro nato não é extraditado.

• B)deferida, considerando que João é estrangeiro e somente pode adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.

  Correta. João é estrangeiro nessa situação e só poderia adquirir nacionalidade brasileira por naturalização.

• C)indeferida, considerando que João é brasileiro nato, em razão do critério do jus soli, não podendo ser extraditado.

  Incorreta. A exceção ao jus soli aplica-se porque havia genitora estrangeira a serviço de seu país.

• D)indeferida, caso João tenha sido registrado em repartição brasileira antes de se mudar para a Itália.

  Incorreta. Registro em repartição brasileira não muda a exceção do art. 12, I, a, para nascimento no Brasil nessa condição.

• E)deferida, salvo se João optar pela nacionalidade brasileira, o que a obstará.

  Incorreta. A opção de nacionalidade brasileira não é a via aplicável ao caso narrado.