Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item. As associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.
- C)Certo
Errado. O trânsito em julgado é exigido para dissolução, não para suspensão.
- E)Errado
Certo. O item estendeu indevidamente o requisito à suspensão.
Gabarito: E
Associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado. Para suspensão de atividades, basta decisão judicial, sem exigência constitucional de trânsito em julgado.