A Usina Nuclear é uma unidade industrial construída para produzir energia elétrica a partir de materiais radioativos, sendo uma fonte alternativa de energia. A Constituição Federal estabeleceu especificidades acerca das usinas que operem com reator nuclear. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- A)As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas
Correta, porque a CF/88 exige lei federal para definir a localização das usinas com reator nuclear, vedando a instalação sem essa previsão.
- B)Havendo previsão em lei estadual, as usinas que operem reator nuclear poderão ser instaladas
Errada, pois lei estadual não supre a exigência constitucional de lei federal.
- C)Os Municípios que devem definir o local em que as usinas que operem reator nuclear deverão ser instaladas
Errada, porque a Constituição não atribui aos Municípios essa definição.
- D)Consórcio público entre os entes federados poderá definir a localização das usinas que operem reator nuclear, sendo dispensável qualquer diploma legal
Errada, já que consórcio público não substitui a reserva de lei federal prevista na Constituição.
- E)Resolução normativa de ente federal poderá definir a localização das usinas que operem reator nuclear
Errada, porque resolução normativa não tem força para cumprir a exigência de lei federal estabelecida pela CF.
Gabarito: A
A Constituição trata a energia nuclear com um cuidado especial, porque aqui o risco ambiental e a segurança entram em cena com força total. Por isso, a regra não deixa a definição do local para improviso, nem para decisão de estado, município ou ato administrativo solto. O texto constitucional é bem direto: as usinas que operem com reator nuclear devem ter sua localização definida em lei federal, e sem essa lei elas não podem ser instaladas. Essa exigência está no art. 225, § 6º, da CF/88, e funciona como uma trava jurídica para evitar que um tema tão sensível seja tratado de forma espalhada e descoordenada. Então, quando a questão fala em usina nuclear, a resposta certa é lembrar dessa reserva de lei federal. Não basta norma estadual, resolução, convênio ou vontade política local. A Constituição quis centralizar a decisão no plano federal justamente pela relevância nacional do tema. Resumo de prova: usina com reator nuclear não nasce por atalho. Sem lei federal definindo a localização, ela não pode ser instalada. É um clássico de constitucionalidade e costuma cair exatamente nessa forma literal.