Albert concluiu seu curso universitário e realizou projeto de estudos para aprovação em concurso público. Após intenso período de estudo, logrou aprovação e passou a integrar o Ministério Público do estado VB. Ele foi designado para atuar em município localizado no interior do estado e, assim que assumiu suas funções, recebeu informações sobre danos que estariam ocorrendo ao ambiente local. Nos termos da Constituição Federal, uma das funções institucionais do Ministério Público consiste em promover o inquérito:
- A)civil
Correta, porque o art. 129, III, da CF prevê que o Ministério Público promove o inquérito civil, especialmente para proteção do meio ambiente.
- B)penal
Errada, porque inquérito penal é ligado à apuração de infrações penais, não à tutela civil do meio ambiente.
- C)disciplinar
Errada, porque inquérito disciplinar é procedimento típico de apuração de faltas funcionais, não função constitucional do MP nessa hipótese.
- D)administrativo
Errada, porque inquérito administrativo é expressão genérica e não corresponde à função institucional constitucionalmente prevista para o caso.
Gabarito: A
A Constituição Federal, no art. 129, lista as funções institucionais do Ministério Público. Entre elas, está promover o inquérito civil e a ação civil pública, especialmente para proteger o patrimônio público, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos. Ou seja: quando surge notícia de dano ambiental, o MP não fica só olhando de longe, ele pode investigar na esfera civil e preparar a atuação judicial ou extrajudicial adequada. O inquérito civil é um procedimento administrativo investigatório, conduzido pelo Ministério Público, para apurar fatos e reunir elementos antes de uma eventual ação civil pública. Ele não serve para punir criminalmente ninguém, mas para esclarecer se houve dano, quem foi o responsável e qual medida pode ser tomada para reparar ou cessar a lesão. Por isso, o gabarito é a letra A. A própria Constituição, no art. 129, III, usa expressamente a expressão "promover o inquérito civil", o que encaixa perfeitamente na situação narrada, já que o enunciado fala em danos ao ambiente local. Em prova, quando aparecer meio ambiente + atuação do MP, pense logo em tutela coletiva e inquérito civil. As outras opções tentam confundir com outras formas de apuração, mas nenhuma delas corresponde à função constitucional descrita. Aqui, a banca quer saber se você identifica que o instrumento ligado à defesa ambiental pelo Ministério Público é o inquérito civil, não um inquérito penal ou algo disciplinar.