Segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar ser ente federativo que tem competência para instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores?
- A)União.
Errada. A União não institui IPVA.
- B)Estados e Distrito Federal.
Correta. IPVA compete aos Estados e ao Distrito Federal.
- C)Municípios.
Errada. Municípios não têm competência para IPVA.
- D)Todos os anteriores.
Errada. A competência não é comum a todos os entes.
Gabarito: B
O IPVA, imposto sobre a propriedade de veículos automotores, é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Não se trata de imposto da União nem dos Municípios.