À luz dos direitos e garantias fundamentais, previstos pela Carta Magna, Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
- A)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ainda que não atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Errada, porque o art. 5º, XIII, garante o livre exercício profissional, mas condiciona-o às qualificações que a lei estabelecer.
- B)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive para a de caráter paramilitar.
Errada, porque a liberdade de associação não se aplica a fins paramilitares, que são vedados pela CF no art. 5º, XVII.
- C)As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Errada, porque as entidades associativas só podem representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente quando expressamente autorizadas, nos termos do art. 5º, XXI.
- D)É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Errada, porque o art. 5º, XV, garante a locomoção no território nacional nos termos da lei, sem dizer "a qualquer tempo" como absoluto irrestrito.
- E)Assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Certa, pois reproduz corretamente o art. 5º, XIV, da CF/88, assegurando acesso à informação e sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
Gabarito: E
A questão cobra um clássico dos direitos e garantias fundamentais: a leitura literal do art. 5º da Constituição. Em prova, a banca adora trocar uma palavrinha, inverter uma expressão ou acrescentar um detalhe que a CF não trouxe. É aí que muita gente escorrega, mesmo conhecendo o direito em tese. O item E reproduz corretamente o art. 5º, XIV, da CF/88: "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Ou seja, a Constituição protege a circulação de informação e, ao mesmo tempo, preserva o sigilo da fonte quando isso for necessário ao exercício da profissão, especialmente no jornalismo, mas não só nele. Os demais itens trazem erros de redação bem típicos. Em questões sobre direitos fundamentais, a banca costuma confundir liberdade com limitação constitucional: nem todo direito é absoluto, e vários dependem de lei para serem exercidos. Então, quando você vir um enunciado muito bonito e muito amplo, desconfie. A CF geralmente coloca freio, condição ou exceção. Resumo de prova: leia o texto constitucional com atenção quase literal. Em direitos fundamentais, uma palavra errada pode transformar uma alternativa em armadilha. Aqui, o item E é o único que bate exatamente com a Constituição.