Conforme mandamento e disciplina constitucional, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”. Neste sentido, observa-se que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos seguintes tributos, entre outros:
- A)Contribuições Sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
Correta. Corresponde ao art. 195, I, a, da Constituição.
- B)Contribuições Sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, vedada a adoção de alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição.
Incorreta. A Constituição admite alíquotas progressivas para segurados conforme o salário de contribuição.
- C)Taxa e imposto sobre a receita de concursos de prognósticos.
Incorreta. A fonte constitucional é contribuição social sobre receita de concursos de prognósticos, não taxa e imposto.
- D)Imposto do importador de bens ou serviços do exterior, vedada a equiparação.
Incorreta. A fonte é contribuição do importador, admitida equiparação legal, não imposto vedada equiparação.
Gabarito: A
A seguridade social é financiada, entre outras fontes, por contribuições sociais do empregador, empresa e equiparados incidentes sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que lhes preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.