É legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, independentemente de curso de processo em que seja parte, o
- A)Defensor Público-Geral da União.
Certa, porque o Defensor Público-Geral da União é legitimado constitucional para propor edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante, nos termos do art. 103-A, § 2º, da CF.
- B)Município.
Errada, porque município não integra o rol constitucional de legitimados para provocar súmula vinculante.
- C)Presidente do Senado Federal.
Errada, porque o legitimado é a Mesa do Senado Federal, e não o seu Presidente individualmente.
- D)Procurador-Geral de Justiça.
Errada, porque o legitimado constitucional é o Procurador-Geral da República, e não o Procurador-Geral de Justiça.
- E)Presidente de Assembleia Legislativa.
Errada, porque o legitimado é a Mesa da Assembleia Legislativa, e não o Presidente da Assembleia.
Gabarito: A
A súmula vinculante é um instrumento que o STF usa para uniformizar entendimentos e evitar que a mesma discussão fique voltando ao Judiciário como aquele boleto que insiste em aparecer de novo. Quem pode pedir a edição, revisão ou cancelamento está listado de forma fechada no art. 103-A, § 2º, da Constituição, e também na Lei 11.417/2006. Entre esses legitimados está o Defensor Público-Geral da União. Ele pode provocar o STF mesmo sem estar atuando em processo específico, porque a lei não exige que a provocação venha de uma causa em que a pessoa seja parte. Basta a legitimidade constitucional. Por isso, o gabarito é a letra A. O ponto é memorizar a lista constitucional: PGR, CFOAB, Defensor Público-Geral da União, Presidentes das Mesas da Câmara e do Senado, Governadores, Mesas das Assembleias Legislativas, entre outros legitimados previstos no texto constitucional. A banca costuma cobrar exatamente esse detalhe: não basta "cargo importante", tem que ser o legitimado certo, com o nome certo. Em prova, isso derruba muita gente porque a FCC adora trocar Mesa por Presidente e tentar ver se você cai na conversa.