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Direito Constitucional · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Gabarito: E

A estabilidade do servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso público ocorre após três anos de efetivo exercício, não cinco.

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