No que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF. Ao estabelecer a existência da polícia científica, incumbida das perícias criminais e médico-legais e de outras atividades técnicas congêneres, o legislador estadual pode defini-la na Constituição estadual de maneira autônoma e independente, inclusive com peritos próprios, sem necessariamente submetê-la às polícias existentes e previstas na CF, desde que isso não represente nova corporação policial sem status de órgão de segurança.
- C)Certo
Correta: segundo o STF, a polícia cientifica pode existir de forma autonoma e não necessariamente vinculada a polícia civil, desde que não receba status de novo órgão de seguranca pública.
- E)Errado
Errada: a autonomia administrativa da pericia oficial é compatível com a CF quando não altera o rol taxativo de órgãos de seguranca pública.
Gabarito: C
O rol de órgãos de seguranca pública do art. 144 da CF e taxativo, mas o STF admite que o Estado organize órgão de pericia oficial ou polícia cientifica com autonomia administrativa e peritos próprios. A validade depende de interpretacao que não transforme esse órgão em nova corporação policial de seguranca pública fora do rol constitucional.