Assinale a alternativa CORRETA. Sobre o Poder Judiciário:
- A)para fins de promoção, o tribunal não poderá recusar o juiz mais antigo.
Errada: para fins de promoção por antiguidade, o tribunal pode recusar o juiz mais antigo, desde que observe a forma e o quórum constitucionais.
- B)as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Certa: o art. 93, X, da Constituição determina que as decisões administrativas dos tribunais sejam motivadas e em sessão pública, e que as disciplinares sejam tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
- C)é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes alternadas em lista de merecimento.
Errada: a promoção obrigatória por merecimento ocorre quando o juiz figura três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento, e não apenas três vezes alternadas.
- D)é vedada a permuta entre magistrados.
Errada: a vedação absoluta de permuta entre magistrados não é a regra constitucional apresentada pela questão, que tenta transformar uma possibilidade legal em proibição total.
- E)os juízes gozam das garantias de estabilidade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
Errada: juízes não gozam de estabilidade, mas de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
Gabarito: B
A questão cobra garantias e regras do Poder Judiciário previstas na Constituição, especialmente no art. 93. Esse artigo mistura vários temas que a banca adora: promoção de magistrados, decisões dos tribunais e regras de motivação. Se voce lê correndo, cai fácil nas trocas de palavras - e a banca sabe disso. No caso da alternativa B, a Constituição diz que as decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas e tomadas em sessão pública, e que as decisões disciplinares exigem o voto da maioria absoluta de seus membros. Isso está no art. 93, X, da CF. Ou seja: transparência + motivação, com quórum qualificado nas matérias disciplinares. Já nas promoções de juiz, há regras bem específicas: na antiguidade, o tribunal pode recusar o mais antigo, desde que haja decisão fundamentada e quórum constitucional; no merecimento, a promoção obrigatória ocorre quando o juiz figura três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento, conforme o art. 93, II, a e b. Então, aqui a banca trocou os números e ainda inverteu uma regra importante. Resumo de prova: memorize que magistrado não tem estabilidade, e sim vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio. Essa troca de nome é uma pegadinha clássica. No comando, a única alternativa que reproduz corretamente a Constituição é a que fala das decisões administrativas e disciplinares dos tribunais.