Questão comentada de Direito Constitucional

A respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.

• A)Os conceitos jurídicos constitucionais indeterminados não se confundem com os princípios jurídicos constitucionais e não cabe ao Supremo Tribunal Federal interpretar os seus termos para definir o seu campo de incidência, por se tratar de tarefa reservada aos Poderes Executivo e Legislativo.

  Errada. O STF pode interpretar conceitos constitucionais indeterminados.

• B)A concepção de princípios próprios para a interpretação constitucional não torna irrelevante elementos tradicionais da hermenêutica – gramatical, sistemático, teleológico ou histórico –, mas visa superar as limitações da interpretação jurídica tradicional, concebida sobretudo em função da legislação infraconstitucional.

  Correta. Métodos clássicos continuam úteis, mas são complementados por princípios constitucionais próprios.

• C)A cultura jurídica pós-positivista, embora produza impacto na teoria da interpretação constitucional, não autoriza o intérprete a conceber que a solução dos problemas jurídicos não se encontram integralmente na norma jurídica e que ao intérprete cabe se valer de outros domínios de conhecimento, como a economia, a moral e a filosofia.

  Errada. O pós-positivismo admite diálogo com moral, política, economia e outros saberes quando juridicamente pertinente.

• D)A interpretação constitucional contemporânea dá ênfase à norma jurídica, que deve ser interpretada e aplicada ao caso concreto, pois nela está contida a prescrição que regerá o caso. O intérprete, por sua vez, desempenha a função de descrever o campo de aplicação da norma, de forma objetiva e neutra.

  Errada. O intérprete não é apenas descritor neutro; há atividade construtiva dentro de limites jurídicos.

• E)A teoria da interpretação constitucional moderna não nega a crença de que as normas jurídicas constitucionais possuem um sentido único, objetivo e válido para todos os cenários em que possam incidir.

  Errada. A interpretação moderna não presume sentido único e fixo para todos os casos.