De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Os municípios poderão constituir guardas municipais.
Certa, porque o art. 144, parágrafo 8º, permite que os municípios constituam guardas municipais.
- B)As polícias penais estaduais são órgãos de segurança pública.
Certa, pois as polícias penais estaduais foram inseridas no art. 144 como órgãos de segurança pública pela EC 104/2019.
- C)Às Polícias Militares, cabem as funções de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Certa, já que o art. 144, parágrafo 5º, atribui às Polícias Militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
- D)A Polícia Rodoviária Federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Errada, porque a Polícia Rodoviária Federal faz o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, e não das ferrovias federais.
- E)A Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Certa, pois o art. 144, parágrafo 1º, IV, prevê que a Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Gabarito: D
O art. 144 da Constituição organiza a segurança pública e distribui as funções entre os órgãos de forma bem objetiva. Aqui a pegadinha costuma ser trocar as atribuições de uma polícia pela da outra, como se rodovia e ferrovia fossem a mesma pista de corrida. Mas a CF é bem específica: a Polícia Rodoviária Federal faz o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, e não das ferrovias. Também vale lembrar que os municípios podem instituir guardas municipais, a Polícia Federal atua como polícia judiciária da União com exclusividade, e as Polícias Militares exercem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. As polícias penais estaduais também integram a segurança pública, conforme o texto constitucional após as alterações feitas pela EC 104/2019. Assim, a alternativa incorreta é a que atribui à Polícia Rodoviária Federal o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. Isso contraria diretamente o art. 144, parágrafo 2º, que fala em rodovias federais. Em prova, sempre leia com carinho os termos geográficos: uma palavrinha trocada derruba a questão.