Assinale a alternativa correta. Constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros,
- A)o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados, domingos ou feriados.
Errada, porque o repouso semanal remunerado é preferencialmente aos domingos, e não aos sábados, domingos ou feriados.
- B)a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.
Errada, porque a remuneração do serviço extraordinário deve ser, no mínimo, 50% superior à do normal, não 70%.
- C)a ação judicial, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
Errada, porque a prescrição trabalhista é de 5 anos durante o contrato e até 2 anos após a extinção, e não de 10 anos com limite de 5.
- D)a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de catorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
Errada, porque a Constituição proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo aprendiz a partir de 14 anos.
- E)igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Certa, porque o art. 7º, XXXIV, da CF/88 assegura igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Gabarito: E
A questão cobra direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no art. 7º da Constituição. Esse artigo traz um verdadeiro catálogo de garantias trabalhistas, e a banca costuma trocar prazos, percentuais e faixas etárias para confundir você. Aqui, o foco é a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, que está expressa no art. 7º, XXXIV, da CF/88. Isso significa que a Constituição não deixa o trabalhador avulso em segunda classe: ele também tem proteção constitucional, embora a forma de prestação do trabalho seja diferente. A ideia é assegurar isonomia material nas condições básicas de trabalho, sem discriminação pela modalidade do vínculo. A alternativa E está correta porque reproduz exatamente o texto constitucional. Já as demais erram em detalhes clássicos: repouso semanal é preferencialmente aos domingos; hora extra é, no mínimo, 50% a mais; e a proteção ao menor não usa essas idades inventadas pela questão. Em prova, vale decorar o núcleo do art. 7º e desconfiar de números alterados. A VUNESP adora esse tipo de troca sutil, porque um pequeno detalhe errado derruba a alternativa inteira.