De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que
- A)apoiem ações e projetos políticos que visem ao fim das desigualdades sociais em todo o país.
Errada, porque a CF não condiciona o repasse a apoio a projetos políticos de combate às desigualdades sociais.
- B)comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
Certa, porque o art. 213 exige finalidade não lucrativa e aplicação dos excedentes financeiros em educação.
- C)estejam localizadas em regiões carentes, nas quais faltem saneamento básico e recursos essenciais.
Errada, porque a localização da escola em região carente não é o requisito constitucional previsto.
- D)atendam a crianças de famílias de baixa renda que residam próximo às unidades de ensino.
Errada, porque a renda das famílias atendidas e a proximidade da unidade de ensino não são critérios do art. 213.
- E)desenvolvam programas de assistência social, como distribuição de cestas básicas, nas comunidades mais pobres.
Errada, porque desenvolver assistência social não substitui os requisitos constitucionais de finalidade não lucrativa e reinvestimento dos excedentes em educação.
Gabarito: B
O art. 213 da Constituição trata de uma regra bem importante sobre o uso de dinheiro público na educação. A ideia geral é simples: a prioridade é a escola pública, e o repasse para instituições privadas sem fins lucrativos só acontece em hipóteses específicas, previstas na própria Constituição e na lei. Ou seja, não é uma transferência livre, nem uma ajuda genérica a qualquer escola particular. Quando a CF fala em escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, ela exige que elas sejam definidas em lei e cumpram requisitos constitucionais. O ponto central é que essas entidades precisam comprovar finalidade não lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação, além de atender aos demais critérios legais. Isso evita que recursos públicos acabem virando lucro privado disfarçado de parceria educacional. É aqui que mora o gabarito: a alternativa B repete exatamente a exigência constitucional. Em prova, a banca costuma cobrar a leitura literal do art. 213, então vale decorar a lógica: recurso público primeiro para escola pública; excepcionalmente, para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que cumpram os requisitos do texto constitucional. Resumo de bolso: a Constituição até permite esse direcionamento, mas com freio de mão puxado. Não basta a escola ter boa intenção ou prestar serviço social; ela precisa ser sem fins lucrativos e reinvestir os excedentes na própria educação.