Maria, servidora pública vinculada a certo ente federativo, foi admitida de forma direta, sem a prévia aprovação em concurso público, em momento anterior à promulgação da Constituição de 1988. Por ocasião da promulgação, estava em exercício na respectiva função pública há cinco anos continuados. À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que Maria
- A)não pode ser transposta, por meio de lei, do regime celetista para o estatutário.
Incorreta. A assertiva não é o melhor recorte constitucional atual para a situação previdenciária.
- B)pode vir a ter estabilidade, caso seja reconhecida em lei do respectivo ente federativo.
Incorreta. A estabilidade excepcional decorre da Constituição, não de reconhecimento livre por lei local.
- C)não pode ser integrada ao regime próprio de previdência social criado em momento oportuno pelo respectivo ente federativo.
Correta. Estabilidade excepcional não equivale a efetividade para fins de RPPS.
- D)é considerada servidora pública para todos os efeitos estatutários e previdenciários, tendo os mesmos direitos daqueles que foram aprovados em concurso público.
Incorreta. Ela não tem os mesmos direitos de quem ingressou por concurso em cargo efetivo.
- E)pode optar pelo regime geral ou pelo regime próprio de previdência social caso este último tenha sido criado em momento oportuno pelo respectivo ente federativo.
Incorreta. Não há livre opção entre RGPS e RPPS para servidor não efetivo.
Gabarito: C
Servidor estabilizado pelo art. 19 do ADCT não se torna ocupante de cargo efetivo. Por isso, não pode ser integrado ao regime próprio de previdência, reservado a servidores efetivos.