De acordo com a Constituição Federal, quando incide o imposto de renda sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por uma autarquia municipal, o valor arrecadado pertence ao Município ao qual a autarquia está vinculada. Esse percentual corresponde a:
- A)100% (cem por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.
Correta: o Município fica com 100% do IRRF nessa hipótese.
- B)25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.
Errada: não é cota de 25%.
- C)75% (setenta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.
Errada: não é cota de 75%.
- D)50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.
Errada: não é cota de 50%.
Gabarito: A
A Constituição reparte receitas do imposto de renda retido na fonte. Pertence ao Município 100% do IR incidente na fonte sobre rendimentos pagos por ele, suas autarquias e fundações.