Julgue o item que se segue. De acordo com as disposições constitucionais relativas aos agentes públicos, os cargos de confiança, que se destinam exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, devem ser ocupados por servidores que possuam cargo efetivo. Além disso, a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, desde que haja compatibilidade de horários, nas seguintes condições: a) a de dois cargos de professor; b) um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Esta disposição está em conformidade com o Artigo 37 da Constituição Federal, que regula as normas para servidores públicos.
- C)Certo
Errada. O item confunde cargos em comissão com funções de confiança e exige cargo efetivo de modo absoluto.
- E)Errado
Correta. Há erro na afirmação sobre ocupação dos cargos de confiança.
Gabarito: E
Funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, mas cargos em comissão podem ser ocupados por servidores de carreira apenas nos percentuais legais. A parte sobre acumulação reproduz hipóteses constitucionais, porém o erro inicial torna o item incorreto.