Constantino estava regando as plantas no jardim de sua moradia, em uma manhã de domingo, quando começou a passar mal. Rafael, que transitava na frente do imóvel, assistiu à cena e imediatamente adentrou na casa para prestar socorro a Constantino. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, Rafael
- A)não agiu corretamente, pois, durante o dia, apenas por determinação judicial é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.
Errada, porque durante o dia a entrada sem consentimento nao depende so de ordem judicial: tambem e permitida em flagrante delito, desastre e prestacao de socorro.
- B)não agiu corretamente, pois apenas em caso de desastre é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.
Errada, porque desastre nao e a unica hipotese de ingresso sem consentimento; a Constituicao tambem autoriza prestacao de socorro, flagrante delito e ordem judicial durante o dia.
- C)não agiu corretamente, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
Errada, porque a inviolabilidade da casa comporta excecoes expressas na propria Constituicao, entao a afirmacao absoluta contraria o art. 5, XI.
- D)não agiu corretamente, pois apenas em caso de flagrante delito é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.
Errada, porque flagrante delito e apenas uma das excecoes; aqui o fundamento e prestacao de socorro a pessoa que passou mal.
- E)agiu corretamente, pois é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador para prestar socorro.
Certa, porque a Constituicao autoriza penetrar na casa sem consentimento do morador para prestar socorro.
Gabarito: E
A Constituiçao Federal protege a casa como asilo inviolavel do individuo. A regra e simples: ninguem pode entrar sem consentimento do morador. Mas a propria CF traz excecoes bem objetivas no art. 5, XI: flagrante delito, desastre, prestacao de socorro e, durante o dia, por determinacao judicial. Ou seja, a inviolabilidade nao e absoluta, e a vida e a integridade fisica tambem entram em cena quando ha urgencia real. No caso, Constantino passou mal dentro de casa e Rafael entrou imediatamente para ajuda-lo. Isso encaixa exatamente na excecao de prestacao de socorro. Aqui, a entrada nao depende de ordem judicial, nem de flagrante, nem de desastre. A logica constitucional e favorecer a protecao da pessoa em situacao de emergencia, sem transformar a casa em barreira para salvamento. Por isso o gabarito e o item que afirma que Rafael agiu corretamente. A situacao descrita e o retrato classico da excecao constitucional de prestacao de socorro. E uma daquelas questoes em que a banca testa se voce sabe que a casa e inviolavel, mas nao a ponto de impedir socorro urgente. Base normativa: art. 5, XI, da Constituiçao Federal. A doutrina costuma destacar que as excecoes sao taxativas, mas todas elas devem ser interpretadas de forma a preservar a finalidade maior do dispositivo, que e equilibrar intimidade domiciliar e tutela de bens juridicos urgentes, como vida e integridade.