Questão comentada de Direito Constitucional

Considere: A charge de Miguel Paiva, publicada na data de promulgação da Constituição Federal vigente, refere-se a direitos que atualmente são consagrados no texto constitucional como

• A)direitos sociais, ao lado de outros, como transporte, lazer e assistência aos desamparados, e alude à necessidade de adoção de medidas pelo poder público para sua efetivação, tal como previsto constitucionalmente.

  Correta: identifica direitos sociais e a necessidade de medidas públicas para concretizá-los.

• B)direitos coletivos, ao lado de outros, como a liberdade de associação sindical e o direito de greve, e alude ao fato de que, diferentemente do que ocorre com as normas definidoras de direitos e garantias individuais, não se prevê que possuem aplicação imediata.

  Errada: direitos sociais também são direitos fundamentais e têm aplicação imediata no Título II.

• C)direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ao lado de outros, como o direito a uma renda básica familiar, a ser garantida pela poder público em programa permanente de transferência de renda, nos termos definidos em lei.

  Errada: não se trata apenas de direitos dos trabalhadores.

• D)direitos individuais e coletivos, ao lado de outros, como vida, liberdade e igualdade, e alude à sua característica de normas constitucionais de conteúdo meramente programático, razão pela qual carecem de efetividade.

  Errada: a Constituição não trata esses direitos como meramente programáticos e sem efetividade.

• E)direitos políticos e sociais, e alude ao fato de que, diferentemente dos direitos e garantias individuais, não gozam do status de cláusulas pétreas, razão pela qual carecem de efetividade.

  Errada: direitos sociais também podem integrar o núcleo protegido dos direitos fundamentais.