Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. É constitucional lei que imponha a vacinação compulsória, sem o consentimento do usuário, quando a medida se destinar à proteção de toda a coletividade, em especial, os mais vulneráveis.
- C)Certo
Errada: a assertiva confunde vacinacao compulsoria com aplicacao forcada da vacina.
- E)Errado
Correta: a afirmacao e falsa porque fala em imposicao sem consentimento do usuario de modo amplo.
Gabarito: E
O STF admite vacinacao compulsoria em defesa da coletividade, mas compulsoriedade nao significa vacinacao forcada sem consentimento fisico do usuario. Podem existir medidas indiretas previstas em lei, respeitados proporcionalidade e direitos fundamentais. Por isso, a formulacao ampla do item e incorreta.