São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- A)seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
Errada, porque o seguro-desemprego é devido em caso de desemprego involuntário, não voluntário, conforme o art. 7º, II, da CF.
- B)irredutibilidade do salário, mesmo que disposto em convenção ou acordo coletivo.
Errada, porque a Constituição admite a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, nos termos do art. 7º, VI.
- C)décimo terceiro salário com base na remuneração integral, exceto se o trabalhador já for aposentado, caso em que não terá direito.
Errada, porque o 13º salário é devido com base na remuneração integral e não perde o direito por o trabalhador estar aposentado.
- D)proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Certa, pois o art. 7º, X, da CF garante a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
- E)salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente de sua renda, nos termos da lei.
Errada, porque o salário-família depende dos critérios legais e da renda do trabalhador, não sendo pago independentemente dela.
Gabarito: D
A questão cobra um trecho clássico do art. 7º da Constituição Federal, que lista direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Esses direitos são um piso mínimo de proteção social, ou seja, a Constituição garante uma base e a lei pode ampliar essa proteção. Aqui, o ponto central é perceber que a proteção ao salário existe e é tão séria que a retenção dolosa pode, sim, configurar crime, conforme o art. 7º, X, da CF. A alternativa D reproduz corretamente o texto constitucional: a Constituição prevê a proteção do salário, na forma da lei, e afirma expressamente que sua retenção dolosa é crime. Essa é uma redação bem objetiva e muito cobrada em prova, porque mistura direito trabalhista com tutela penal. Em concursos, quando aparecer essa fórmula, vale acender a luz amarela: se a alternativa vier com pequenas alterações, provavelmente ela está tentando te enganar. O restante das alternativas traz erros de redação ou de conteúdo. Em direitos fundamentais, banca adora trocar uma palavrinha por outra para mudar tudo: voluntário por involuntário, integral por exceção indevida, independentemente de renda, e assim por diante. No art. 7º, o detalhe importa muito. A leitura atenta da literalidade costuma salvar pontos preciosos. Então, resumindo: a Constituição protege o salário e pune a retenção dolosa, exatamente como diz o inciso X do art. 7º. Por isso, a letra D é a correta.