Conforme os artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, da Constituição Federal, o imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, pago pelo Município Delta, suas autarquias e pelas fundações que institui e mantém, pertence ao(à):
- A)União.
Incorreta. A receita não pertence à União nessa hipótese.
- B)Estado.
Incorreta. O Estado não recebe esse IRRF municipal.
- C)Distrito Federal.
Incorreta. O Distrito Federal não é o ente do caso narrado.
- D)Município Delta.
Correta. Pertence ao Município Delta.
- E)União e ao Estado, equitativamente.
Incorreta. Não há divisão equitativa entre União e Estado.
Gabarito: D
O imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por Município, suas autarquias e fundações que instituir e mantiver pertence ao próprio Município. A Constituição faz essa repartição direta no art. 158, I. A União institui o IR, mas a receita retida nessa hipótese é municipal.