Acerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF. Compete exclusivamente ao STF julgar as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- C)Certo
Correta. A competência originária e exclusiva do STF alcança ações contra decisões constitucionais do CNJ.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação corresponde à jurisprudência atual do STF.
Gabarito: C
A jurisprudência do STF reconhece sua competência exclusiva para processar e julgar ações contra decisões do CNJ proferidas no exercício de suas competências constitucionais. Trata-se da leitura atual do art. 102, I, r.