Julgue o item que se segue. Os Servidores Públicos Civis, regidos pelo regime estatutário, possuem estabilidade no cargo após três anos de efetivo exercício, condicionada à avaliação de desempenho, assegurando a continuidade do serviço público com profissionalismo.
- C)Certo
Correta. A estabilidade exige três anos de exercício e avaliação de desempenho para cargo efetivo.
- E)Errado
Errada. A afirmação corresponde à regra constitucional, lida para servidores efetivos.
Gabarito: C
Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.