A competência do Município para a realização de obras públicas abrange: I. A construção dos edifícios públicos. II. A construção de obras e instalações para a implantação e prestação de serviços necessários ou úteis a às comunidades. III. A execução de quaisquer outras obras destinadas a assegurar a funcionalidade e o bom aspecto da cidade. Assinale a alternativa correta:
- A)V – F – F.
Errada, porque a sequência apresentada não corresponde ao conteúdo jurídico da competência municipal para obras públicas.
- B)V – V – V.
Certa, pois as três afirmativas refletem a competência municipal para obras ligadas ao interesse local e à organização urbana.
- C)V – F – V.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas não podem ser marcadas como falsas nesse contexto.
- D)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa também é verdadeira, e não falsa.
- E)F – F – V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas também são verdadeiras, não apenas a terceira.
Gabarito: B
A Constituição dá ao Município autonomia para cuidar dos assuntos de interesse local e para organizar e prestar os serviços públicos que lhe caibam, conforme o art. 30, I e V, da CF. Dentro dessa lógica, a competência municipal em obras públicas não fica só em “asfalto e calçada”: ela alcança a construção de edifícios públicos, de obras e instalações necessárias ou úteis às comunidades e também outras obras voltadas à funcionalidade e ao bom aspecto da cidade. Pense assim: se a obra serve para fazer a cidade funcionar melhor, atender a população e melhorar a vida urbana, entra no radar municipal. É uma visão ampla, bem prática, porque o Município é quem está mais perto do problema e da solução. Por isso, as três afirmativas estão corretas. A banca cobrou exatamente essa compreensão ampla da atuação municipal em obras públicas, que é coerente com a autonomia local e com a competência para organizar serviços de interesse local. Então o gabarito é a letra B, porque I, II e III são verdadeiras. Em prova, quando aparecer tema de competência municipal, desconfie de alternativas que tentam reduzir demais o papel do Município: aqui, a ideia é justamente reconhecer sua atuação ampla dentro do interesse local.