Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
- A)Quaisquer servidores públicos eleitos para exercer mandato eletivo precisam afastar-se do exercício de suas funções anteriores.
Errada. Vereador servidor pode permanecer no cargo se houver compatibilidade de horários.
- B)O tempo de serviço do servidor afastado para exercer mandato eletivo contará para todos os fins legais, inclusive para efeito de promoções por merecimento.
Errada. O tempo conta para fins legais, exceto promoção por merecimento.
- C)Os servidores públicos em geral gozam das garantias de estabilidade e efetividade.
Errada. Nem todo servidor público é efetivo e estável.
- D)O tempo de serviço prestado a um ente da federação deve ser computado no estágio probatório do servidor aprovado para cargo de outro ente.
Errada. Estágio probatório vincula-se ao cargo efetivo específico, não é automaticamente computado entre entes distintos.
- E)A legislação infraconstitucional não pode, em princípio, definir a remuneração de um cargo público como percentual da remuneração de outro cargo.
Correta. A vedação de vinculação remuneratória impede esse modelo como regra.
Gabarito: E
A Constituição veda vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Por isso, em princípio, a lei não pode definir a remuneração de um cargo como percentual da remuneração de outro.