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Direito Constitucional · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.

Gabarito: C

O Distrito Federal acumula competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios. Essa dupla natureza explica sua organização federativa peculiar.

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