Pedro entendia que sua esfera jurídica estava protegida por um direito fundamental de estatura constitucional. No entanto, estava preocupado com a possibilidade desse direito fundamental sofrer algum tipo de restrição, o que acarretaria a redução do potencial expansivo da sua esfera jurídica. Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido que os direitos fundamentais
- A)somente podem sofrer as restrições estabelecidas em lei.
Errada: restrições também podem decorrer de colisões e ponderações constitucionais em situações concretas.
- B)somente podem ser restringidos se isto for necessário para a continuidade do Estado.
Errada: a continuidade do Estado não é a única hipótese de restrição.
- C)somente podem ser restringidos se houver anuência expressa do seu beneficiário, in casu, de Pedro.
Errada: direitos fundamentais podem ser restringidos independentemente de anuência do titular.
- D)podem sofrer restrições de acordo com as circunstâncias fáticas e jurídicas de uma situação concreta.
Correta: admite restrições conforme circunstâncias fáticas e jurídicas.
- E)asseguram posições absolutas à pessoa humana, sendo insuscetíveis de sofrer a restrição cogitada por Pedro.
Errada: direitos fundamentais não asseguram posições sempre absolutas.
Gabarito: D
Direitos fundamentais não são absolutos. Eles podem sofrer restrições por lei, por colisão com outros direitos ou por ponderação em situações concretas, sempre com respeito à proporcionalidade e ao núcleo essencial.