Considerando os princípios gerais que norteiam a atividade econômica, analise as afirmativas a seguir. I. A ordem econômica observará, além de outros, os princípios da propriedade privada e da defesa do consumidor. II. As empresas públicas deverão se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, com exceção aos direitos e obrigações trabalhistas, que serão regidos pelo regime jurídico de direito público. III. O Estado é agente normativo e regulador da atividade econômica e, assim, deverá favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros. IV. A Constituição Federal de 1988 prevê, de forma expressa, que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e III.
Incorreta. A afirmativa IV também está correta.
- B)II e IV.
Incorreta. A afirmativa II é falsa.
- C)I, II e III.
Incorreta. A afirmativa II é falsa porque obrigações trabalhistas seguem regime privado.
- D)I, III e IV.
Correta. Apenas I, III e IV estão corretas.
Gabarito: D
A ordem econômica observa propriedade privada e defesa do consumidor; o Estado deve favorecer cooperativas garimpeiras; e a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro está no monopólio da União. Empresas estatais exploradoras de atividade econômica sujeitam-se ao regime privado inclusive em obrigações trabalhistas.