Sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde, de acordo com o Art. 198 da Constituição Federal do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:
- A)O sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Errada, porque trata do financiamento do SUS, tema previsto no art. 198 e no art. 198, § 1º, mas não é uma diretriz do sistema.
- B)Participação da comunidade.
Certa, pois a participação da comunidade é uma das diretrizes expressas do SUS no art. 198, III.
- C)Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
Errada, porque menciona regras previdenciárias e remuneração de agentes comunitários de saúde, assunto que não corresponde às diretrizes do art. 198.
- D)Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Certa, pois o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, está no art. 198, II.
- E)Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
Errada, porque a Constituição prevê descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e não centralização.
Gabarito: E
O art. 198 da CF/88 diz que as ações e serviços públicos de saúde formam uma rede regionalizada e hierarquizada, integrada em um sistema único. As diretrizes do SUS são três: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade. Em prova, a banca gosta de trocar uma palavrinha para ver se voce está atento, como trocar descentralização por centralização. A ideia constitucional é exatamente o contrário de concentrar tudo em um só centro: cada esfera de governo tem direção única, mas o sistema funciona articulado. Por isso, a alternativa E está correta como exceção, porque fala em centralização, quando a Constituição determina descentralização no art. 198, I.