De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras atribuições,
- A)explorar os serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros, desde que o faça mediante, apenas, autorização ou permissão.
Errada, porque a exploração de transporte rodoviário internacional de passageiros é competência da União, mas a CF fala em autorização, concessão ou permissão, e a alternativa omite a concessão.
- B)organizar e manter a polícia civil, a policia penal, a policia militar e o corpo de bombeiros militar dos Estados e do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio ou alheio.
Errada, porque a organização e manutenção das polícias dos Estados e do DF não segue essa redação; além disso, a assistência financeira ao DF não é formulada exatamente como no enunciado.
- C)administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, exceto as de seguros e de previdência privada.
Errada, porque a CF atribui à União a administração das reservas cambiais e a fiscalização financeira, mas a redação correta inclui também as operações de seguros e de previdência privada.
- D)organizar a manter o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.
Errada, porque a União organiza e mantém apenas órgãos federais e do Distrito Federal e Territórios nos termos constitucionais, não os Ministérios Públicos Estaduais nem o Poder Judiciário dos Estados.
- E)elaborar e executar planos nacionais e regionais da ordenação do território a de desenvolvimento econômico e social.
Certa, porque o art. 21, IX, da CF atribui à União a elaboração e execução de planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Gabarito: E
A Constituição distribui competências entre os entes federativos, e a União fica com as matérias de interesse nacional, aquelas que pedem direção única para o País inteiro. Um exemplo clássico é o art. 21 da CF, que traz competências administrativas da União, como elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. Perceba a lógica: se o assunto envolve planejamento amplo, integração entre regiões e coordenação macroeconômica, a “mão” é da União. Não faria sentido cada Estado tocar sozinho uma política de ordenação territorial com efeitos nacionais, porque isso viraria um quebra-cabeça sem encaixe. Por isso, a alternativa E está correta: ela repete exatamente a competência administrativa da União prevista no art. 21, IX, da Constituição Federal. Em concursos, a FCC gosta de cobrar a literalidade desses incisos, então vale decorar a estrutura do artigo. As demais alternativas misturam competências de outros entes ou trazem redação incorreta. Aqui a chave é lembrar que a União não faz tudo, mas faz o que precisa ser uniforme para o País funcionar com mínima harmonia.