São insuscetíveis de anistia, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988:
- A)A prática da tortura, o tráfico de pessoas, o terrorismo, o racismo e os definidos como crimes hediondos.
Errada, porque inclui tráfico de pessoas e racismo, que não aparecem no art. 5º, XLIII, da CF/88 como insuscetíveis de anistia.
- B)A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
Certa, porque reproduz exatamente a redação constitucional: tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e crimes hediondos.
- C)A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, o genocídio e os definidos como crimes hediondos.
Errada, porque acrescenta genocídio, que não está no texto do art. 5º, XLIII, embora seja crime gravíssimo em outros diplomas legais.
- D)O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o tráfico de pessoas, o terrorismo, o racismo e os definidos como crimes hediondos.
Errada, porque troca o tráfico ilícito de entorpecentes por tráfico de pessoas, alterando indevidamente o rol constitucional.
Gabarito: B
A Constituição Federal trata alguns crimes com um rigor especial, porque entende que eles atingem valores muito sensíveis da sociedade. No art. 5º, inciso XLIII, ela diz que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. Repare no detalhe importante: a Constituição não fala em "tráfico de pessoas" nem em "genocídio" nesse inciso. Em prova, a banca adora trocar um termo por outro para ver se você realmente memorizou a redação constitucional. É a velha arte de colocar uma palavra bonita no lugar errado. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz corretamente o texto do art. 5º, XLIII, da CF/88. Como apoio doutrinário, costuma-se dizer que a Constituição adotou uma política criminal mais severa para fatos de maior gravidade social, deixando a lei detalhar quais condutas entram no regime de hediondez. Resumo para guardar: tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e crimes hediondos. Se aparecer outro crime no meio dessa lista, desconfie na hora.