Assinale a alternativa que contém a esfera governamental a que se refere esta atribuição: “são responsáveis por elaborar normas, acompanhar e avaliar os programas federais, formular e implementar as políticas para os diversos setores que representam, estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos”.
- A)Câmaras de Vereadores.
Errada, porque Câmaras de Vereadores são órgãos do Poder Legislativo municipal, sem essa função de formular e implementar políticas federais.
- B)Tribunais da Justiça Federal.
Errada, porque Tribunais da Justiça Federal integram o Poder Judiciário e exercem função jurisdicional, não de gestão de programas governamentais.
- C)Assembleias Legislativas.
Errada, porque Assembleias Legislativas pertencem ao Legislativo estadual e sua atividade principal é legislar e fiscalizar, não administrar políticas federais.
- D)Unidades de Conservação Estaduais.
Errada, porque Unidades de Conservação Estaduais são espaços territoriais protegidos, não órgãos administrativos responsáveis por elaborar normas e gerir programas públicos.
- E)Ministérios do Brasil.
Certa, porque os Ministérios são órgãos do Poder Executivo federal que elaboram normas, acompanham programas e definem diretrizes das políticas públicas setoriais.
Gabarito: E
A questão descreve uma função típica da estrutura do Poder Executivo federal: coordenar políticas públicas, elaborar normas administrativas e acompanhar a execução dos programas do governo. Em outras palavras, não está falando de um órgão do Legislativo, do Judiciário ou de esfera estadual ou municipal, mas de órgãos centrais da Administração Pública federal que atuam na formulação e implementação de políticas em cada área. Os Ministérios do Brasil cumprem exatamente esse papel, como previsto na organização administrativa do Executivo federal. Na prática, cada ministério cuida de um setor específico, como saúde, educação, fazenda, justiça ou relações exteriores. Eles transformam as diretrizes do Presidente em ações concretas, editam atos normativos internos, distribuem recursos e monitoram resultados. Por isso o enunciado fala em elaborar normas, acompanhar e avaliar programas federais e definir estratégias e prioridades na aplicação do dinheiro público. Isso se conecta ao art. 87 da Constituição Federal, que trata dos Ministros de Estado, e à lógica do art. 84, que concentra no Chefe do Executivo a direção superior da administração federal. Os ministérios são a engrenagem técnica que ajuda a tirar a política do papel - sem eles, o governo vira promessa em modo avião. Logo, a alternativa correta é a que aponta os Ministérios do Brasil, porque a descrição corresponde às atribuições ministeriais no âmbito federal, e não a órgãos legislativos, judiciários ou entes subnacionais.