A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgue o item seguintes, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores. Por ser um instrumento processual de natureza constitucional destinado a resguardar o exercício de liberdades individuais, o mandado de injunção não pode ser impetrado, na forma coletiva, por entidades sindicais.
- C)Certo
Incorreta. A lei e a Constituição admitem mandado de injunção coletivo.
- E)Errado
Correta. Sindicato pode impetrar MI coletivo em defesa da categoria.
Gabarito: E
Mandado de injunção pode ser coletivo, inclusive por entidade sindical, quando a omissão normativa afetar direitos de seus membros ou categoria. A natureza constitucional não impede a forma coletiva.