É um ente federativo que não pertence diretamente à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil:
- A)União.
Errada, porque a União integra diretamente a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme o art. 18 da Constituição.
- B)Estados.
Errada, porque os Estados também são entes federativos expressamente previstos no art. 18 da CF.
- C)Territórios.
Certa, porque os territórios não são entes federativos autônomos e não pertencem diretamente à organização político-administrativa da República.
- D)Municípios.
Errada, porque os Municípios fazem parte da organização político-administrativa do Brasil, nos termos do art. 18 da CF.
- E)Distrito Federal.
Errada, porque o Distrito Federal integra expressamente a organização político-administrativa prevista na Constituição.
Gabarito: C
A organização político-administrativa do Brasil está no art. 18 da Constituição Federal: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esses são os entes federativos que compõem a federação brasileira, cada um com suas competências e autonomia dentro do modelo constitucional. O detalhe que a banca adora testar é justamente esse: nem tudo que existe no mapa é ente federativo. Os territórios federais aparecem na Constituição, mas têm natureza diferente. Eles podem ser criados pela União, nos termos do art. 18, parágrafo 2º, e não integram diretamente a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil como ente federativo autônomo. Em outras palavras, território não é membro da federação como União, Estado, DF ou Município. Por isso, a alternativa C está correta. Territórios são áreas federais sob administração da União, sem a mesma autonomia política dos demais entes. Se a questão perguntasse quem faz parte da organização político-administrativa, você deveria lembrar da lista fechada do art. 18 e desconfiar de qualquer opção “solta” que pareça diferente. Resumo de prova: entes federativos, sim, são os do art. 18; territórios, não. É uma distinção simples, mas muito cobrada, porque costuma derrubar quem acha que toda divisão territorial do país é automaticamente um ente da federação.