No que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o seguinte item, com base na legislação vigente e na jurisprudência do STF. É possível o reconhecimento de inconstitucionalidade formal no processo de reforma constituinte quando houver vício de manifestação de vontade do parlamentar pela prática de ilícitos, desde que haja a demonstração inequívoca de que, sem os votos viciados pela ilicitude, a proposição não seria aprovada.
- C)Certo
Correta. A prova da causalidade entre ilicitude e aprovação permite o controle formal.
- E)Errado
Incorreta. O processo de reforma constitucional também deve observar vontade parlamentar livre e quórum válido.
Gabarito: C
Vício grave na manifestação de vontade parlamentar pode gerar inconstitucionalidade formal de emenda, se demonstrado que os votos ilícitos foram decisivos para alcançar o quórum de aprovação.