De acordo com a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
- A)a garantia do desenvolvimento nacional.
Correta, porque a garantia do desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental expressamente previsto no art. 3º, II, da CF/88.
- B)a independência nacional.
Errada, porque a independência nacional é princípio que rege a República nas relações internacionais, não objetivo fundamental do art. 3º.
- C)o pluralismo político.
Errada, porque o pluralismo político é fundamento da República, previsto no art. 1º, V, e não objetivo fundamental.
- D)o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Errada, porque o repúdio ao terrorismo e ao racismo integra os princípios que regem as relações internacionais, no art. 4º, VIII.
- E)a dignidade da pessoa humana.
Errada, porque a dignidade da pessoa humana é fundamento da República, previsto no art. 1º, III, e não objetivo fundamental.
Gabarito: A
A Constituição Federal separa bem duas ideias que muita gente mistura: os fundamentos da República e os seus objetivos fundamentais. Os fundamentos estão no art. 1º, como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Já os objetivos fundamentais aparecem no art. 3º, funcionando como metas que o Estado brasileiro deve buscar na prática. No art. 3º, a CF/88 lista quatro objetivos: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos. Perceba que aqui a Constituição fala em missão do Estado, quase como um roteiro de trabalho. Por isso, a alternativa correta é a que traz a garantia do desenvolvimento nacional, que está literalmente no art. 3º, II, da Constituição. Em prova, esse tipo de questão costuma testar justamente a troca entre art. 1º e art. 3º: o examinador coloca um fundamento no lugar de um objetivo, ou o contrário. Então, se a frase fala em objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, pense direto no art. 3º. Se falar em fundamento, aí o mapa muda e você vai para o art. 1º. Essa separação cai muito e vale ouro em concurso.