Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário. Compete à justiça do trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas que, relacionadas ao descumprimento de normas trabalhistas, tenham sido impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
- C)Certo
Correta. A matéria integra a competência trabalhista constitucional.
- E)Errado
Incorreta. Não se trata de competência comum ou federal residual.
Gabarito: C
Compete à Justiça do Trabalho julgar ações relativas a penalidades administrativas impostas por órgãos de fiscalização das relações de trabalho. A competência está no art. 114 da Constituição.