Questão comentada de Direito Constitucional

Determinada escola privada de caráter confessional, assim definida em lei, diretamente vinculada aos dogmas da religião XX, que não tinha fins lucrativos e aplicava os seus excedentes financeiros em educação, o que lhe propiciou um crescimento exponencial nos últimos anos, tinha grande prestígio no âmbito do Município Alfa. Por tal razão, diversos políticos passaram a defender a destinação de recursos públicos a essa escola. Outros políticos, por sua vez, eram contrários à ideia, por considerá-la incompatível com a Constituição da República. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a destinação de recursos públicos à referida escola:

• A)não é possível, já que é dissonante do caráter laico do Estado brasileiro;

  Incorreta. O caráter laico não impede, por si só, repasse a escola confessional que cumpra os requisitos constitucionais.

• B)pode ser realizada somente sob a forma de bolsas de estudo, como meio para remediar a falta de vagas na rede pública;

  Incorreta. Bolsas são uma hipótese específica, mas não esgotam o regime constitucional.

• C)exige o seu enquadramento como escola filantrópica, observados os requisitos estabelecidos pela Constituição da República;

  Incorreta. Escola confessional também pode receber recursos se cumprir os requisitos do art. 213.

• D)pode ser realizada, desde que, no caso de encerramento de atividades, a escola assegure a destinação do seu patrimônio da forma estabelecida pela Constituição da República;

  Correta. Falta observar o requisito de destinação patrimonial em caso de encerramento.

• E)pressupõe a demonstração de aplicação da receita mínima em educação no exercício anterior, de modo que os recursos destinados à escola confessional ultrapassem essa receita.

  Incorreta. A regra não exige ultrapassar receita mínima aplicada em educação no exercício anterior.