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Direito Constitucional · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. A Constituição de 1988 obriga a matrícula no ensino religioso, tornando-o uma disciplina obrigatória dentro do horário regular das escolas públicas de Ensino Fundamental.

Gabarito: E

O ensino religioso deve ser oferecido nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, mas a matrícula é facultativa. A Constituição não obriga o aluno a cursá-lo.

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