Sobre os direitos e os deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
- A)O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Correta. O Estado presta assistência jurídica integral e gratuita a quem comprova insuficiência de recursos.
- B)Os homens e as mulheres são iguais em direitos e obrigações.
Correta. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
- C)A propriedade atenderá a sua função social.
Correta. A propriedade deve atender à sua função social.
- D)A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
Correta. O racismo é crime inafiançável e imprescritível.
- E)A manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato.
Incorreta. A Constituição veda o anonimato.
Gabarito: E
A manifestação do pensamento é livre, mas a Constituição veda expressamente o anonimato. Essa vedação permite responsabilização posterior por abuso no exercício da liberdade de expressão.