Acerca da Segurança Pública, prevista pelo Art. 144, da Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.
- A)Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Certa, porque o art. 144, IV, da CF atribui às polícias civis, sob direção de delegados de carreira, a polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- B)Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Certa, pois o art. 144, § 8º, autoriza os municípios a constituírem guardas municipais para proteção de seus bens, serviços e instalações.
- C)A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.
Errada, porque a Polícia Rodoviária Federal atua no patrulhamento ostensivo das rodovias federais, e não das estaduais, conforme o art. 144, II, da CF.
- D)A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Certa, já que o art. 144, III, da CF prevê a Polícia Ferroviária Federal para o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
- E)Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Certa, porque o art. 144, § 5º-A, da CF atribui às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal.
Gabarito: C
A Segurança Pública, no art. 144 da Constituição, é organizada em órgãos diferentes, cada um com uma função bem definida. A ideia central é simples: a CF separa patrulhamento ostensivo, investigação, fiscalização de fronteiras, ferrovia, e a proteção de bens públicos. Assim, em prova, o segredo é ler com calma a finalidade de cada polícia. A alternativa C está errada porque a Polícia Rodoviária Federal atua no patrulhamento ostensivo das rodovias federais, e não das estaduais. Isso está expresso no art. 144, II, da CF: a competência é sobre rodovias federais. As estaduais são vinculadas à segurança pública dos estados, não à PRF. É aquela trocadilha maldosa de banca: troca um detalhe geográfico e tenta fazer vocé cair. As demais alternativas estão em linha com o texto constitucional. A polícia civil faz polícia judiciária e apuração de infrações penais, as guardas municipais podem ser criadas pelos municípios, a polícia ferroviária federal patrulha ferrovias federais, e as polícias penais cuidam da segurança dos estabelecimentos penais, conforme a redação constitucional atual. Ou seja: se aparecer PRF, pense imediatamente em rodovias federais. Se a banca colocar estaduais junto, já acende a luz vermelha.