Como são aprovadas as Emendas à Constituição (PECs):
- A)Por maioria simples em ambas as casas legislativas.
Errada. PEC não é aprovada por maioria simples.
- B)Por maioria absoluta em uma única votação.
Errada. Exige dois turnos e quórum de três quintos.
- C)Por maioria qualificada de três quintos dos membros da casa legislativa, em dois turnos de votação.
Correta. O quórum é de três quintos em dois turnos em cada Casa.
- D)Por maioria simples, mas apenas após análise do Presidente da República.
Errada. Não há maioria simples nem sanção presidencial.
Gabarito: C
Proposta de emenda à Constituição deve ser aprovada em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Não há sanção presidencial em emenda constitucional.