NÃO estão compreendidas no sistema municipal de ensino as instituições de:
- A)Ensino fundamental.
Correta como tema do sistema municipal, pois o Município tem atuação prioritária no ensino fundamental, nos termos do art. 211, §2º, da CF.
- B)Ensino médio.
Apesar de o ensino médio não ser a prioridade municipal, ele pode aparecer em atuação colaborativa, então a alternativa não é a melhor exceção da questão.
- C)Ensino superior.
Errada para o sistema municipal de ensino, porque o ensino superior não integra a competência típica do Município.
- D)Educação infantil mantidas pelo poder público municipal.
Correta, pois a educação infantil mantida pelo poder público municipal integra diretamente o sistema municipal de ensino.
- E)Educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
Correta, porque a educação infantil criada e mantida pela iniciativa privada também pode compor o sistema municipal, sujeita às regras locais de autorização e supervisão.
Gabarito: C
A Constituição organiza a educação em um regime de colaboração entre União, Estados, DF e Municípios. No caso do Município, a regra mais cobrada está no art. 211, §2º, da CF: ele atua prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. A LDB (Lei 9.394/1996) repete essa lógica ao detalhar o sistema municipal de ensino. Por isso, quando a questão fala em "instituições compreendidas no sistema municipal de ensino", pense primeiro em educação infantil e ensino fundamental, além de outras instituições que a legislação local e o Conselho Municipal de Educação possam integrar ao sistema. A ideia é que o Município cuida da base da formação escolar, não do topo da pirâmide. O gabarito é a letra C porque o ensino superior não integra o sistema municipal de ensino como atribuição típica. O ensino superior fica, em regra, fora dessa competência municipal, sendo organizado principalmente no âmbito federal e, em alguns casos, estadual, conforme o arranjo normativo aplicável. As alternativas A, B, D e E orbitam a educação básica e a organização municipal do ensino. Já o ensino superior é o intruso da festa, e a banca costuma colocar exatamente esse tipo de opção para testar se você sabe até onde vai a atuação do Município.