Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. A faixa de até cento e 50 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em Lei.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a regra constitucional sobre faixa de fronteira.
- E)Errado
Incorreta. A largura e a finalidade estão de acordo com a Constituição.
Gabarito: C
A faixa de até 150 km ao longo das fronteiras terrestres é considerada fundamental para a defesa do território nacional. Sua ocupação e utilização devem ser reguladas por lei.