Em relação ao estado de sítio, assinale a opção correta.
- A)A decretação do estado de sítio em face de comoção grave de repercussão nacional não poderá limitar a livre circulação dos cidadãos no território nacional.
Errada. O estado de sítio pode impor obrigação de permanência em localidade determinada.
- B)O estado de sítio decretado em razão da declaração de guerra poderá vigorar pelo tempo que perdurar o conflito.
Correta. Em guerra, pode vigorar enquanto durar o conflito.
- C)O estado de sítio decretado em razão de grave comoção terá prazo não superior a trinta dias, prorrogável uma única vez, pelo mesmo período.
Errada. Na grave comoção, o prazo é até trinta dias, mas pode ser prorrogado sucessivamente.
- D)As restrições impostas pela decretação de estado de sítio abrangem a difusão de pronunciamento de parlamentares realizado nas respectivas casas legislativas.
Errada. Pronunciamentos parlamentares nas Casas, liberados pela Mesa, não sofrem essa restrição.
- E)A decretação do estado de sítio depende de autorização do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional.
Errada. Os Conselhos são ouvidos; a autorização é do Congresso Nacional.
Gabarito: B
Estado de sítio decretado em razão de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira pode perdurar enquanto durar a guerra ou agressão. Na comoção grave, pode haver restrição à circulação, e as prorrogações não se limitam a uma única vez.